O que é carteira de trabalho e previdência social

Atualizado em: 3 de fevereiro de 2023

Ao entrar no mercado de trabalho, é comum que surjam algumas dúvidas sobre a relação entre empresa e colaboradores. Entender o que é carteira de trabalho e previdência social e qual seu papel no dia a dia dos profissionais é uma dessas questões. Esse documento é essencial para formalizar o trabalho exercido por alguém, garantindo direitos e registrando o crescimento na carreira. Entenda melhor sobre isso neste artigo.
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Carteira de trabalho: uma conquista dos brasileiros

Existem vários aspectos que influenciam a busca por um emprego atualmente, sendo um dos principais o regime de trabalho para a vaga. Afinal, atuar como pessoa jurídica (PJ) ou ter a carteira de trabalho assinada pode mudar completamente a relação entre empresa e colaboradores. Enquanto a PJ tem mais autonomia para definir como deve trabalhar, quem atua no regime CLT tem mais segurança e estabilidade em suas funções. Neste caso, os direitos são assegurados a partir do momento em que é feito o registro na carteira de trabalho.Esse documento foi, portanto, uma grande conquista para trabalhadores brasileiros, independentemente do setor em que atuam. Graças a ele foi possível oficializar os vínculos empregatícios e garantir melhores condições de trabalho, além de registrar toda a evolução da carreira de uma pessoa. Por isso é obrigatório o registro de qualquer atividade profissional na carteira de trabalho, mesmo as de contrato de trabalho temporário.A carteira de trabalho e previdência social (CTPS) foi instituída inicialmente em 1932 pelo Decreto nº 21.175 e regulamentada pelo Decreto nº 22.035. Apenas em 1969, com o Decreto de Lei nº 926, foi nomeada oficialmente dessa forma, substituindo a carteira profissional, a carteira de trabalho do menor e a carteira profissional do trabalhador rural que antes correspondiam a documentos diferentes.Relacionado:

Qual a função da carteira de trabalho e previdência social?

A carteira de trabalho e previdência social reúne o histórico dos vínculos empregatícios de uma pessoa ao longo da vida. Ela contém todas as informações profissionais, como cargos desempenhados, locais de trabalho, salários, detalhes do contrato, promoções e assim por diante. Desse modo, pode ser utilizada como um comprovante das experiências de trabalho de profissionais.Além disso, o registro na carteira de trabalho garante que profissionais tenham acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, quem tem carteira assinada, tem acesso a:
  • Férias remuneradas: a cada 12 meses de trabalho, a pessoa tem direito a um período de 30 dias para descanso sem deixar de receber o salário nesse período.
  • Seguro-desemprego: profissionais demitidos sem justa-causa têm o direito de receber parcelas mensais para apoio financeiro. O valor e a duração do benefício dependem do salário que a pessoa recebia na empresa e por quanto tempo trabalhou nela antes da demissão.
  • 13º salário: corresponde a um salário extra ao qual pessoas com carteira assinada têm direito a receber no final de cada ano.
  • Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o FGTS funciona como uma poupança, ajudando profissionais a se precaver em caso de demissão sem justa causa. No entanto, existem outras situações em que a pessoa pode resgatar o valor acumulado, como no financiamento de imóveis, na aposentadoria ou no diagnóstico de doenças graves.
  • Abono salarial: pessoas com remuneração média de até dois salários mínimos e que tenham trabalhado por, pelo menos, 30 dias durante o ano têm direito a um benefício anual no valor de até um salário mínimo.
  • Pagamento de horas extras: a CLT prevê uma jornada de trabalho de, no máximo, oito horas diárias ou 44 horas semanais. Ao passar disso, os profissionais têm direito a receber horas extras, que equivalem a 50% a mais do valor correspondente à hora normal. Se o trabalho for realizado no fim de semana ou feriados, a empresa deve pagar 100% a mais, ou seja, o dobro.
Também vale ressaltar que a CTPS assegura que seja efetivada a contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O desconto deve ser feito pela empresa na folha de pagamento do funcionário mensalmente. É essa contribuição que assegura direitos como:
  • aposentadoria por idade, invalidez ou outra situação especial
  • auxílio-acidente
  • auxílio-doença
  • benefício assistencial
  • pensão por morte
  • auxílio-reclusão
Leia mais: Para que serve a carteira de trabalho

O que é a carteira de trabalho digital

O Governo Federal lançou em 2019 a carteira de trabalho digital, por meio da Portaria SEPRT nº 1.065. O objetivo dessa medida era modernizar os processos, substituindo o documento em formato físico pela versão eletrônica. A forma digital da carteira pode ser acessada pelo portal Emprega Brasil ou pelos aplicativos desenvolvidos pelo governo para smartphones.A carteira de trabalho digital trouxe mais praticidade, agilidade e desburocratização na contratação de funcionários. A empresa precisa apenas do número do CPF da pessoa para formalizar a contratação durante o processo de admissão. Isso é possível devido à facilidade de acesso às informações, gerada pela integração de dados nas plataformas ligadas ao Governo Federal.Leia mais: Como funciona a carteira de trabalho digital

Como é a composição da carteira de trabalho e previdência social

Independentemente do formato (físico ou digital) a carteira de trabalho tem todas as informações pessoais do profissional. Algumas delas são: nome completo, local e data de nascimento, filiação, estado civil e números de documentos, como CPF e RG. Além delas, uma das partes mais importantes do documento refere-se, naturalmente, aos contratos de trabalho. São nos campos destinados a eles que estão dispostas todas as informações inerentes às relações empregatícias:
  • cargo para o qual a pessoa foi contratada
  • número de registro da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
  • data do registro do trabalhador (quando começou a atuar em determinada empresa)
  • remuneração acordada
  • especificações do acordo firmado entre empregador e empregado
  • data de rescisão do contrato de trabalho
Na carteira de trabalho digital também é possível consultar os benefícios aos quais a pessoa tem direito, como abono salarial, seguro-desemprego e benefício emergencial.

Como acessar a carteira de trabalho em 3 passos

Com a migração da carteira de trabalho para o meio digital, o processo de emissão ficou muito mais fácil. Isso significa que as filas para fazer o documento no Ministério do Trabalho ou em instituições credenciadas não são mais necessárias. Para se ter ideia, não é preciso sequer sair de casa, sendo necessário apenas um computador ou um smartphone com acesso à internet. Confira o passo a passo a seguir.

1. Crie uma conta no Portal Único do Governo (Gov.br)

O portal Gov.br é um projeto de unificação de dados de todos os brasileiros. Dessa forma, o Governo Federal centralizou as informações das pessoas nesse site, facilitando o acesso a diversos serviços, dentre eles, a carteira de trabalho. Esse portal funciona como um canal de relacionamento entre cidadão e governo.Caso ainda não tenha uma conta, faça seu cadastro no portal. A forma mais simples para realizar esse processo é informando o número de seu CPF e, em seguida, preenchendo as informações solicitadas.

2. Acesse o Portal Emprega Brasil ou baixe o app

Acesse o Portal Emprega Brasil com a conta Gov.br que você criou e clique na opção carteira de trabalho digital. Você perceberá que o sistema já terá acesso aos seus dados por conta da integração dos sistemas do governo. As suas experiências profissionais de carteira assinada já devem aparecer automaticamente, pois cabe às empresas empregadoras fazer o registro delas.Também é possível acessar a sua carteira de trabalho pelo aplicativo para Android ou IOS, disponível nas respectivas lojas dos sistemas operacionais. O procedimento para conferir as suas informações é o mesmo já descrito.

3. Verifique o registro do contrato de trabalho

Todas as empresas, desde 2017, são obrigadas a migrar seu sistema de admissão de funcionários para o eSocial, um dos sistemas integrados do Governo Federal. Dessa forma, quando sua admissão for devidamente registrada nessa plataforma, o contrato de trabalho ficará automaticamente disponível na sua carteira de trabalho.Leia mais: Como fazer uma carteira de trabalho

Quando há necessidade de ter a carteira de trabalho física

Atualmente, apenas trabalhadores contratados por órgãos públicos e organizações internacionais devem ter a carteira de trabalho no formato físico. Para emitir esse tipo de carteira, é preciso encaminhar o pedido de agendamento por e-mail, que varia conforme a unidade federativa onde a pessoa reside.O endereço é trabalho.(uf)@economia.gov.br, sendo (uf) substituído pela sigla do seu estado. Se você mora no Ceará, por exemplo, o e-mail para onde a solicitação de agendamento deve ser enviada é: trabalho.ce@economia.gov.br.A documentação necessária para emitir a carteira de trabalho física é:
  • CPF
  • documento oficial de identificação com foto (RG)
  • comprovante de residência com CEP
  • comprovante do estado civil: certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado), com averbação (se separado, divorciado ou viúvo)
  • foto 3x4 colorida, recente e com fundo branco (apenas para as localidades no estado de São Paulo que ainda emitem a CTPS do modelo manual)
Entender o que é carteira de trabalho e previdência social é indispensável para garantir seus direitos ao ser contratado por uma empresa. Por isso, acompanhe as atualizações no seu documento e converse com o setor de recursos humanos caso identifique alguma informação incorreta ou que não entenda.Aviso legal: informamos que nenhuma das empresas, instituições ou organizações mencionadas neste artigo é afiliada ao Indeed.
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