O que faz um consultor jurídico na prática

Atualizado em: 3 de fevereiro de 2023

Quem estudou direito sabe que o leque de opções da carreira jurídica é amplo. Conhecer o que faz um consultor jurídico ajuda quem está à procura de um futuro profissional no ramo. No texto a seguir, você encontra informações importantes sobre o trabalho de consultoria jurídica a fim de ter a certeza de que a especialidade é para você.
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Quem pode ser consultor jurídico?

Segundo o artigo 1º da lei nº 8.906/94, a qual regula o estatuto da advocacia, as funções de assessoria e consultoria jurídica são privativas de profissionais da advocacia. Assim, para prestar este tipo de serviço não basta ter formação em direito, é obrigatório um registro ativo na OAB — Ordem dos Advogados do Brasil — para quem quer desempenhar a função.Devido ao alto nível de conhecimento que o cargo requer, a consultoria jurídica também é uma das possibilidades de atuação para juristas.Relacionado: Conheça sete profissões da área criminal

O que faz um consultor jurídico?

A consultoria jurídica é um dos serviços prestados por profissionais da advocacia com a função de identificar problemas e oferecer orientações para pessoas ou para empresas sobre questões específicas do ramo da justiça e leis.Durante uma consultoria jurídica, quem busca os serviços expõe o caso e o consultor investiga as particularidades da situação para contribuir com a resolução do problema, que pode envolver, dentre outras funções:
  • Fazer diagnósticos preventivos de irregularidades e conflitos.
  • Dar assistência na elaboração e interpretação de contratos.
  • Oferecer suporte no acompanhamento de processos judiciais.
  • Esclarecer dúvidas sobre a legislação.
  • Auxiliar na tomada de decisões.
A consultoria jurídica pode evitar prejuízos legais, financeiros e de reputação, tanto de empresas como de pessoas. O trabalho desses profissionais dentro de uma empresa pode, por exemplo, complementar o que faz um gestor de qualidade ao oferecer instruções para otimizar procedimentos legais e evitar ações judiciais.

Rotina na consultoria jurídica

Pela natureza dinâmica e variedade de temas com os quais consultores jurídicos trabalham, “rotina” não é propriamente um termo que defina o dia a dia desses profissionais. De maneira generalista, pode-se dizer que sua atuação se caracteriza, conforme o ambiente profissional, da seguinte forma:
  • Em empresas: a consultoria jurídica está mais relacionada à área de gestão. Além do diagnóstico da situação da empresa com relação a problemas específicos, presta auxílio na elaboração de estratégias que contemplem os interesses da empresa mais a legislação vigente.
  • Em consultoria jurídica em escritórios de advocacia ou de forma autônoma: oferece perspectivas sobre a resolução de um determinado caso, com base no estudo de suas particularidades, da legislação, de precedentes e da jurisprudência. A orientação pode ser prestada tanto diretamente a clientes como a outras pessoas profissionais da advocacia.
Relacionado: O que faz um estagiário de direito?

Áreas de atuação para consultores jurídicos

Entre as possibilidades de atuação nas quais você poderá se dedicar através da consultoria jurídica estão:
  • compliance
  • contratos
  • direito do consumidor
  • direito empresarial
  • direito imobiliário
  • direito previdenciário
  • direito societário
  • direito trabalhista
  • direito tributário
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • licitações
  • planejamento sucessório
  • propriedade intelectual
Esses são apenas alguns dos assuntos onde consultores jurídicos podem colaborar com base no conhecimento da legislação. Para estar a par de todo esse universo, é importante se atualizar através de estudos independentes, mas para oferecer seus serviços de maneira ainda mais eficiente, é comum que consultores jurídicos se especializem em uma área específica.Relacionado: O que é LGPD no RH

Qual a diferença entre consultoria e assessoria jurídica?

A principal diferença entre consultoria e assessoria jurídica está no nível de envolvimento desses profissionais com a resolução efetiva dos casos de clientes:
  • Quem trabalha com consultoria jurídica: mostra as soluções, mas não é responsável por colocá-las em prática ou representar clientes em processos. O trabalho se dá como um aconselhamento. Por isso, quem recebe a consultoria pode contar com pessoas que executem tais ações.
  • Quem trabalha com assessoria jurídica: executa suas ideias para a solução dos problemas identificados e presta auxílio técnico a clientes, desde o início de um projeto até a sua implementação. Dessa forma, atua no nível operacional (identifica o problema, propõe medidas e auxilia na sua execução).
Com a vantagem de não estarem diretamente envolvidos com a execução das ações, consultores podem se aprofundar no estudo e acompanhamento das constantes mudanças da legislação. Assim, mesmo ao atuar de forma mais pontual, consultores jurídicos oferecem um olhar especializado, o qual proporciona maior segurança jurídica a clientes.Diferente das ocupações de assistente jurídico e analista jurídico, nas quais é possível atuar antes de obter o registro da OAB, para prestar o serviço de assessoria também é necessário ter aprovação no exame da Ordem.Relacionado: Como se tornar Correspondente Jurídico?

Quanto cobra um consultor jurídico?

O Estatuto da Advocacia estipula que a consulta é um serviço jurídico remunerado, portanto deve ser cobrada. Por isso, um bom parâmetro das possibilidades de remuneração para consultores jurídicos é a tabela de valores da OAB do seu estado. A tabela da OAB de São Paulo, por exemplo, estipula o valor de R$ 448,45 para uma consulta em horário comercial.

5 habilidades importantes para consultores jurídicos

Além de investir em qualificação técnica, tanto profissionais recém-formados como mais experientes precisam desenvolver habilidades para se destacar em um cenário de concorrência expressiva. Você encontra a seguir, cinco habilidades que fazem a diferença para quem oferece consultoria jurídica.

1. Escuta ativa

Saber ouvir para identificar quais perguntas ajudarão a formular soluções mais assertivas é um diferencial para a carreira. Entenda o que é escuta ativa e como colocá-la em prática.

2. Comunicação

Expressar suas ideias, de forma escrita ou oral e adaptar seu discurso para diferentes situações faz parte da rotina da consultoria jurídica. Busque saber como aprimorar suas habilidades de comunicação e usá-las a seu favor.

3. Marketing pessoal

Tão importante quanto fazer um trabalho de excelência é fazer com que clientes saibam de suas qualidades. Quando você aprende como fazer o seu marketing pessoal, você pode chamar a atenção de recrutadores e atrair clientes.

4. Pensamento analítico

Fragmentar situações complexas para analisá-las em detalhe é a base do pensamento analítico, uma boa estratégia para saber o que fazer para tomar decisões difíceis, constantes no trabalho jurídico.

5. Liderança

Para inspirar confiança em suas orientações, tenha um perfil de líder. Aprofunde seus conhecimentos para obter resultados com a liderança transacional na consultoria jurídica.Profissionais que optam por trabalhar como consultores jurídicos se depararão com um caminho de grandes desafios, mas de reconhecimento na mesma medida. Se você já tem experiência na advocacia, se interessa em aprofundar o conhecimento teórico sobre leis e gosta de estar a par das atualizações na área, reúna características importantes para investir nessa carreira.Para quem se pergunta se vale a pena estudar direito mesmo com o alto número de profissionais se formando em diversas faculdades de direito brasileiras, cabe salientar que as oportunidades variam bastante conforme a região do país, o porte da empresa contratante e o ramo de atuação que escolher.Com as informações sobre o que faz um consultor jurídico e outras atividades na área do Direito encontradas nesse artigo, fica mais palpável decidir qual das opções incluir no seu plano de carreira para advogado.Relacionado: O que faz um auxiliar jurídicoAviso legal: informamos que nenhuma das empresas, instituições ou organizações mencionadas neste artigo é afiliada ao Indeed.As informações sobre médias salariais são extraídas de publicações nos sites indicados, com checagem na data de redação deste artigo. Os valores ficam sujeitos a variações de acordo com as características de cada vaga de trabalho.
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