O que faz um perito judicial e como ingressar na área

Atualizado em: 18 de agosto de 2023

Os peritos judiciais trabalham a serviço do sistema judiciário usando os conhecimentos das próprias áreas de formação, como engenharia, farmácia, assistência social, contabilidade, medicina e psicologia, entre outras.Quando há a demanda do Poder Judiciário, esses profissionais prestam assistência aos juízes ao analisar determinadas situações que exigem conhecimentos especializados e fazer laudos periciais a partir dessas análises, o que pode ajudar na resolução dos processos judiciais. Neste artigo, saiba com mais detalhes o que faz um perito judicial e como ingressar na área.
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Atuação na área de perícia judicial

Peritos judiciais são profissionais especializados em determinada área de conhecimento que investigam e analisam as situações apresentadas pelas partes em um processo, para criar laudos periciais imparciais para ajudar na resolução dos casos jurídicos.No Código de Processo Civil, do Art. 156 ao Art. 158, há a definição do trabalho de peritos. No Art. 156, especificamente, consta que “o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico”. Isso significa que, quando o juiz ou a juíza considerar que não dispõe de todas as informações necessárias para chegar a uma conclusão bem embasada sobre um caso, pode solicitar uma perícia judicial. Em geral, isso permite que as sentenças sejam dadas com base em informações técnicas e científicas.Não só juízes, mas também representantes de partes envolvidas em uma disputa judicial, frequentemente requisitam o laudo de um perito particular, como maneira de fundamentar ou reforçar as suas teses de defesa ou acusação.Relacionado:

A principal atribuição de peritos judiciais

A emissão e a validação de laudos periciais é a principal atribuição de peritos judiciais, que precisam analisar a situação apresentada de maneira técnica e imparcial para que o laudo técnico seja o mais claro e verídico possível. Esse documento é muito importante para o caso: além de se tornar parte dos autos, pode influenciar diretamente a decisão de quem julga o caso.É importante mencionar que as perícias judiciais não são responsáveis pela produção de provas, e as partes envolvidas em processos judiciais também podem pedir que as juízas ou os juízes de um caso solicitem essas perícias.De maneira geral, esse documento deve conter informações claras e objetivas sobre o que foi verificado, a metodologia adotada durante o trabalho pericial, os equipamentos usados e os resultados encontrados. Como cada área de conhecimento tem particularidades e complexidades próprias, o trabalho do perito também envolve simplificar as explicações no laudo.É válido lembrar que quem advoga em favor das partes envolvidas no processo pode solicitar a ajuda de assistentes técnicos, que vão analisar e questionar o laudo feito pelo perito. Esses assistentes também precisam trabalhar de maneira imparcial, seja ao contestar algum ponto de maneira técnica, seja ao indicar contradições que podem ajudar o perito e, posteriormente, beneficiar qualquer uma das partes.Leia também: Como ser perito judicial em quatro passos

Vantagens de trabalhar como perito judicial

Em geral, a atuação como perito judicial oferece algumas vantagens. Quem trabalha exercendo essa função consegue:
  • ampliar o número de serviços prestados;
  • trabalhar em horários flexíveis;
  • realizar as tarefas propostas de maneira independente;
  • ganhar autoridade na própria área de atuação;
  • contar com liberdade geográfica para trabalhar de onde quiser;
  • aumentar e diversificar as próprias fontes de renda.
Uma das maiores vantagens é a flexibilidade de horários e locais: geralmente, as informações sobre a perícia são recebidas pela Internet, e é possível trabalhar de qualquer lugar e em qualquer horário. Entretanto, é preciso seguir à risca os prazos estabelecidos para entrega dos laudos técnicos.Outra vantagem significativa é o aumento ou a diversificação das fontes de renda. Apesar de peritos judiciais não terem salários fixos, já que a demanda depende do Poder Judiciário, esses profissionais recebem honorários por cada laudo pericial feito. Como cada caso exige diferentes tipos de esforços e tem complexidades próprias, como número de provas a serem analisadas, os valores recebidos variam de perícia para perícia.

Áreas em que peritos judiciais podem atuar

Há muitos tipos de perícia judicial, como a contábil, odontológica, médica, elétrica e imobiliária, entre outras. Abaixo, entenda melhor sobre duas áreas em que os peritos judiciais podem atuar.

Perícia trabalhista

A perícia trabalhista geralmente é solicitada em processos que envolvem empresas e colaboradores. As questões voltadas ao ambiente e às condições de trabalho são muitas, como:
  • exposição a agentes nocivos à saúde;
  • situação que coloca em risco a integridade física dos funcionários;
  • não cumprimento de uma ou mais cláusulas dos contratos de trabalho;
  • ocorrência de acidentes de trabalho por causas diversas, como a falta de treinamentos ou equipamentos de proteção;
  • surgimento de doenças ocupacionais.
Assim, é possível saber se determinado empregado tem direito ao adicional de insalubridade ou à indenização por ter adquirido uma doença no trabalho, por exemplo. Como essas questões são diversas, os peritos chamados podem ser de áreas diferentes, como de contabilidade, advocacia, medicina e engenharia, entre outras.Relacionado: Como ser um perito trabalhista

Perícia contábil

A perícia contábil se baseia na legislação vigente para fazer análises e investigações relacionadas às questões de contabilidade e finanças de uma organização. Geralmente, os livros contábeis, os registros de transações e toda a documentação fiscal da empresa é analisada para entender se há irregularidades. Para serem válidos, os laudos periciais relacionados a essa área precisam ser feitos por pessoas formadas em Ciências Contábeis e registradas no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).Normalmente, cada área é responsável por indicações sobre a estrutura e o conteúdo do laudo. Segundo a Resolução de nº 1.041, de 26 de agosto de 2005, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por exemplo, o laudo pericial contábil deve seguir uma estrutura que contenha, no mínimo:
  • a identificação do processo e das partes envolvidas;
  • a síntese do que será periciado;
  • a metodologia usada nos processos de investigação e análise;
  • a transcrição e a resposta dada aos quesitos propostos;
  • a conclusão do laudo e outras informações que o perito-contador julgar importantes.
Por fim, nesse documento devem constar a rubrica, a assinatura, a categoria profissional e o número de registro no CRC do perito contábil.Relacionado:

O que é preciso para se tornar um perito judicial

Não é preciso prestar concursos públicos ou ter formação em Direito para trabalhar como perito judicial, mas é necessário que o profissional cumpra todos os requisitos exigidos pelo tribunal para que ocorra a nomeação e convocação. Em geral, é preciso:
  • ter capacitação profissional;
  • fazer um curso específico de perito, dependendo da cidade e do estado de atuação;
  • estar legalmente habilitado;
  • fazer o cadastro no tribunal de justiça em que se pretende atuar.
Abaixo, confira com mais detalhes dois pontos essenciais para se tornar um perito judicial.

Habilitação legal

Os peritos judiciais podem atuar nos Tribunais de Justiça de cada estado, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais de Trabalho, e a convocação acontece de acordo com a demanda do Poder Judiciário.Cada tribunal tem os próprios requisitos relacionados ao cadastramento de peritos, ou seja, àquilo que é preciso para que esses profissionais sejam considerados legalmente habilitados para trabalhar com perícia judicial. Normalmente, as informações básicas pedidas no cadastro são estas: nome completo e outros dados pessoais, área de formação, número para contato, e-mail e cópia do diploma. Dependendo da região de atuação e do tribunal, pode ser necessário:
  • ter um registro no Conselho de Classe relacionado à sua profissão;
  • apresentar um diploma de curso de nível superior;
  • fazer um curso de formação específico para peritos;
  • ter um certificado digital;
  • entregar certidões cíveis e criminais;
  • contar com um período mínimo de formação.
Se um perito judicial tem a formação em Biomedicina, por exemplo, essa pessoa precisa ter o registro no Conselho Regional de Biomedicina (CRBM). Em caso de profissões não regulamentadas que não têm um Conselho de Classe, os profissionais podem ser nomeados e convocados se tiverem um curso superior na área em que é exigida a perícia.Normalmente, cada tribunal mantém um cadastro com a inscrição de peritos judiciais de órgãos técnicos e científicos. Segundo o Código de Processo Civil, se não houver um perito de determinada área nesse cadastro, o juiz ou a juíza poderá nomear um profissional por livre escolha, desde que essa pessoa tenha os conhecimentos necessários para fazer a perícia.

Imparcialidade

A neutralidade durante a atuação como perito judicial é uma das maiores exigências do cargo, já que os laudos periciais podem influenciar as decisões tomadas por juízas e juízes.Como forma de proteção, os órgãos técnicos ou científicos precisam informar aos juízes os dados pessoais e de qualificação das pessoas que participarão das perícias para que quaisquer motivos de suspeição e possíveis impedimentos possam ser analisados. Confira alguns dos casos que impedem a atuação de determinado profissional:
  • ter vínculo empregatício com empresas ou instituições envolvidas no processo judicial;
  • ser autor ou réu da ação judicial;
  • ser testemunha do processo;
  • ter algum familiar que está participando do processo como autor ou réu;
  • não estar cumprindo as obrigações profissionais do Conselho de Classe da sua área.
Devido à importância da atuação pericial, a legislação vigente, mais especificamente o Art. 158 do Código de Processo Civil, prevê penalidades para os profissionais que forem parciais e/ou faltarem com a verdade, como responder pelos prejuízos causados ou não poder trabalhar em outras perícias judiciais pelo período de dois a cinco anos.
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