Qual é a idade mínima para trabalhar como um jovem aprendiz?

Atualizado em: 16 de março de 2023

Você sabe a partir de quantos anos pode trabalhar como jovem aprendiz? Fique por dentro do programa que incentiva empresas a contratar quem tem menos de 24 anos de idade e que inclui direitos como carteira de trabalho assinada. Confira mudanças na lei de acordo com a nova Medida Provisória 1.116 de 2022.
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Qual é a idade para trabalhar como um jovem aprendiz?

Como e quando conseguir o primeiro emprego são perguntas frequentes para quem almeja começar a vida profissional. A partir de 14 anos já se pode trabalhar como Jovem Aprendiz, um programa em que as pessoas mais novas podem ter acesso ao mercado de trabalho, regulamentado pela lei federal 10.097 de 2000.A lei determina que a partir de 14 anos você pode trabalhar como jovem aprendiz e participar do programa até os 24 anos, sendo que não há limite de idade para pessoas com deficiência (PcD). Outra exigência é que, para participar, a pessoa precisa ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental. Menores de 14 anos não podem trabalhar como jovem aprendiz, pois isso constituiria trabalho infantil, o que é proibido por lei. Quem tem de 14 a 17 anos é menor aprendiz e pode trabalhar até 6 horas por dia, exceto nos horários entre as vinte e duas e as cinco horas, de acordo com o Artigo 404 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já com 18 a 24 anos, é possível trabalhar 8 horas diárias. O Artigo 403 da CLT também estabelece que o trabalho para menores de 18 anos não pode comprometer a frequência escolar.Relacionado: Como conseguir uma vaga de jovem aprendiz

Benefícios do Jovem Aprendiz

Uma das dificuldades para entrar no mercado de trabalho é a falta de experiência de quem ainda vai começar. Como jovem aprendiz você tem a oportunidade de obter uma formação técnico-profissional. E esse é o objetivo principal do projeto. É necessário que a parte contratante inscreva o jovem aprendiz em um Programa de Aprendizagem atrelado a uma instituição de ensino credenciada.Além de ser uma oportunidade para desenvolver habilidades profissionais na prática, assumindo responsabilidades e ganhando experiências, você recebe uma remuneração e tem direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Por lei, é obrigatório que o trabalho nessas condições seja registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ofereça férias remuneradas, assim como 13º salário e vale-transporte. Há empresas que concedem outros benefícios facultativos. O pagamento do salário é baseado no salário mínimo, mas pode seguir acordos coletivos ou piso salarial estadual. A média do salário hora de jovens aprendizes é R$ 9,13 e o salário mensal dependerá da quantidade de horas trabalhadas.Relacionados:

Qual a diferença entre Jovem Aprendiz e Estágio?

Há duas formas diferentes de começar o seu crescimento profissional: através do programa Jovem Aprendiz ou de Estágio. Como visto anteriormente, o intervalo de idade para ser jovem aprendiz é de 14 a 24 anos. Estudantes do ensino fundamental precisam estar com a matrícula em dia e a empresa fazer a inscrição da pessoa em um programa de aprendizagem. A relação trabalhista do programa Jovem Aprendiz é fundamentada pela CLT, requer registro na carteira de trabalho, recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária e um contrato de aprendizagem.Já para fazer estágio, é necessário ter 16 anos ou mais, estar cursando o ensino médio, técnico ou superior, mas não implica matrícula em programa de aprendizagem. As funções de quem trabalha em estágio não são reguladas pela CLT, mas pela lei 11.788/2008. Não há obrigatoriedade de carteira assinada e nem direito a recolhimento de FGTS. A contribuição para aposentadoria não é obrigatória e pode ser feita de forma avulsa por quem estiver estagiando. Um termo de compromisso é assinado, há o pagamento de uma bolsa-auxílio e as férias são remuneradas, mas sem acréscimo de 1/3 do salário e não há vínculo empregatício.Relacionados:

Por que as empresas contratam jovens aprendizes

Por lei, qualquer empresa com mais de 7 funcionários deve ter de 5% a 15% de sua força de trabalho composta por jovens aprendizes. Caso contrário, poderá ter a incidência de multa. E o que as empresas ganham ao contratar pessoas com nenhuma ou pouca experiência que estão ainda dando os primeiros passos na carreira profissional? Uma das recompensas é a financeira. Na hora de recolher o percentual do FGTS, a empresa deposita apenas 2% do salário, em vez de 8%. Em caso de demissão, não há pagamento de aviso prévio e multa rescisória de 40% do FGTS.Além das vantagens econômicas para quem contrata, o programa Jovem Aprendiz é também uma oportunidade de formar a equipe dentro da empresa. Com jovens crescendo na organização, há uma chance grande de se criar um time preparado, motivado e alinhado com a cultura da organização.

Quando as empresas podem demitir jovens aprendizes

Por outro lado, a empresa tem como desafio o tempo de adaptação desse jovem à função e à equipe. Esse é o período para lapidar o material humano bruto, com a perspectiva de formar pedras preciosas para a equipe. Caso não dê certo, a legislação permite o encerramento do contrato entre as partes antes do prazo previsto em casos de:
  • desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz
  • falta disciplinar grave
  • ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo
  • a pedido do aprendiz

Nova lei Jovem Aprendiz

Na CLT, os artigos 402 até 441 regulam o trabalho de jovens com mais de 14 anos, com a inclusão da lei 10.097/2000 no texto. A Medida Provisória 1.116/2022 publicada recentemente modificou pontos sobre quantos anos o contrato de aprendiz pode durar e o percentual de mão de obra que as empresas devem contratar como jovem aprendiz. A MP está em vigor em caráter provisório. Veja abaixo o tempo que se pode permanecer em um contrato como jovem aprendiz e a mudança no percentual de cota do quadro de pessoal.

Tempo de duração dos contratos

O tempo do contrato era fixo por 2 anos, exceto para pessoa com deficiência que era e continua sendo por tempo indeterminado. Após a publicação da MP, estendeu-se o prazo para 3 anos de forma geral, ou até 4 anos em casos específicos como na contratação de jovens vulneráveis ou menores de 15 anos. A idade máxima para trabalhar como jovem aprendiz era 24 anos, com a MP alterou-se esse limite para 29 anos em situações em que a atividade só pode ser feita por maiores de 21 anos de idade.

Mudança no percentual da cota

A medida provisória mudou o percentual de jovens aprendizes que as empresas têm que contratar. A lei continua cobrando que de 5% a 15% do efetivo da empresa seja de participantes do programa. Contudo, após vencido o contrato, ainda contará a pessoa desligada por 12 meses como parte da cota, ficando a empresa isenta de multas. Estabeleceu-se também que para fins de cumprimento de cotas, a contratação de jovens vulneráveis tem peso 2, ou seja, vale por dois jovens aprendizes.Relacionado: Saiba como se candidatar às vagas para jovem aprendiz
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Empresas que contratam

Como a lei de cotas é baseada na proporcionalidade do contingente de pessoas que trabalham na empresa, quem mais contrata jovens aprendizes são as grandes empresas do país. Se você busca uma oportunidade como jovem aprendiz, saiba que as cinco maiores empresas brasileiras, por volume de receita, são: Petrobras, JBS, Vale, Raízen e Vibra Energia, antiga BR Distribuidora. Ainda assim, na lista da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes), as empresas que mais contratam jovens aprendizes são as de tamanho médio e grande do setor da indústria e do varejo, com destaque para bancos como Itaú e a rede de supermercados Grupo Pão de Açúcar. Micro e pequenas empresas não tem obrigatoriedade de aderir ao programa, nem entidades sem fins lucrativos que tenham a educação profissional como objetivo.Aviso legal: informamos que nenhuma das empresas, instituições ou organizações mencionadas neste artigo é afiliada ao Indeed.As informações sobre médias salariais são extraídas da seção Salários do Indeed na data de redação deste artigo. Os valores ficam sujeitos a variações de acordo com as características de cada vaga de trabalho.
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