Como fazer trabalho voluntário na área jurídica

Atualizado em: 21 de julho de 2023

O trabalho voluntário na área jurídica é uma forma de usar seus conhecimentos no âmbito do direito em benefício da comunidade, além de ser uma boa estratégia para adquirir experiência, se você estiver iniciando na carreira. Descubra neste artigo o que é o voluntariado, como funcionam as atividades voluntárias na área do direito, como você pode fazer parte dessas iniciativas e os benefícios pessoais e profissionais que elas podem trazer.
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O que é voluntariado?

A ideia de voluntariado se refere a qualquer ato solidário de uma pessoa, ou de um grupo, que opta por doar seu tempo, esforço e capacitação a uma atividade que vai gerar benefícios para a comunidade à sua volta. Segundo a ONU, "voluntário é o jovem, adulto ou idoso que, devido a seu interesse pessoal e seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração, a diversas formas de atividades de bem-estar social ou outros campos".O voluntariado pode reunir pessoas com os mais diversos perfis para realizar um serviço comunitário, como construir abrigos para pessoas sem teto, cuidar de uma área verde em deterioração ou recolher doações para os necessitados. Mas muitos voluntários e voluntárias são pessoas com formação específica em diversas áreas, que resolvem oferecer esse conhecimento adquirido a alguém ou a uma causa. Uma das profissões em que é possível atuar com voluntariado é a advocacia.Aviso legal: informamos que nenhuma das empresas, instituições ou organizações mencionadas neste artigo é afiliada ao Indeed.

Voluntariado na área jurídica: como funciona

Quem se forma em Direito adquire um extenso e profundo conhecimento sobre as leis que regem o dia a dia da sociedade e pode se especializar em diferentes áreas de atuação, como trabalhista, tributário, penal, entre outros. Todas essas especialidades podem encontrar espaço em atividades voluntárias.Na verdade, como o Direito é uma área intimamente ligada ao conceito de justiça, é um dos campos profissionais com grande vocação para o voluntariado, pois pode atuar no auxílio de pessoas menos favorecidas e na contribuição para corrigir possíveis injustiças que estejam acontecendo.A relação entre Direito e voluntariado é tão próxima que está até registrada oficialmente nos livros e manuais da área: é a advocacia chamada de “pro bono”, expressão do latim que é a forma reduzida de “pro bono publico" e significa "pelo bem público" ou "em benefício do público".Trata-se de uma importante forma de trabalho voluntário na área jurídica, e deve respeitar as normas definidas pela OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamentou a advocacia pro bono no artigo 30 do seu Código de Ética e Disciplina (arquivo PDF).Relacionado: Áreas de atuação do direito: as 10 principais carreiras de direito

Como participar de projetos voluntários na área do Direito?

O trabalho voluntário na área jurídica pode ocorrer de diversas formas: é possível oferecer aconselhamento jurídico gratuito a pessoas físicas e a empresas e instituições variadas. Mas também existem restrições: segundo a OAB, a advocacia pro bono deve estar ligada a:
  • instituições sociais sem fins lucrativos e seus assistidos, que não dispuserem de recursos para a contratação de profissional;
  • pessoas naturais em geral que não tenham recursos para contratar advogado.
Essa regulação existe para evitar que esse tipo de serviço voluntário seja utilizado como um tipo de marketing pessoal ou como uma forma antiética de captar clientes. Vale lembrar também que, no caso específico da advocacia pro bono, embora advogados e advogadas não cobrem os honorários contratuais, terão direito aos honorários sucumbenciais: se ganharem a causa de seus clientes, esses são os valores pagos pela parte vencida, no caso de um processo judicial litigioso.Mas a advocacia pro bono não é exatamente a única forma de exercer um trabalho voluntário na área jurídica. Há outras maneiras de oferecer aconselhamento gratuito a quem precisa, e essa ação pode começar antes mesmo de você se formar em Direito. Acompanhe a seguir.

Programas de assistência jurídica gratuita em faculdades

Muitas faculdades e universidades de Direito criam programas de atendimento gratuito à população em seus cursos. Essa é uma forma de criar um elo com as comunidades da região e de colocar estudantes para fazer estágio como advogado em contato direto com situações reais da área jurídica, atendendo a casos de pessoas que buscam esses centros de referência para obter direcionamento.Há inúmeros serviços como esse, e cada instituição de ensino estrutura seu programa como melhor entender. Algumas oferecem consultoria para pessoas da localidade, outras para seu próprio quadro de colaboradores e, em alguns casos, esse serviço gratuito é prestado para empresas recém-criadas em projetos de incubação dos centros de tecnologia e negócios da própria universidade.Relacionado: Vale a pena estudar Direito?

Programas de voluntários em órgãos de justiça

Já existem também serviços de voluntariado em advocacia oficialmente formatados por diversos órgãos de justiça do país. Segundo a Resolução nº 292/19 (arquivo PDF) do Conselho Nacional de Justiça, o serviço é prestado nas unidades do Judiciário, e recruta preferencialmente magistrados e servidores aposentados, estudantes ou graduados de curso superior. Além disso, para se candidatar é preciso ser maior de idade.As atividades prestadas podem ser diversas: é possível colaborar na orientação e capacitação de servidores em estágio probatório e, também, oferecer consultoria jurídica no atendimento ao público. As funções realizadas devem estar vinculadas às áreas de interesse de cada voluntário, e precisam ser compatíveis com o conhecimento e a experiência profissional da pessoa.Há um limite mínimo de 4 horas de trabalho voluntário por dia, e máximo de 8, mas esse serviço não pode exceder um total de 20 horas semanais. Não há qualquer tipo de remuneração envolvida, nem vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça, e quem deseja participar não pode estar exercendo atividade advocatícia regular em outros lugares, como escritórios ou sociedades de advogados.Relacionado: Quanto ganha um advogado civil?

Serviços gratuitos para ONGs e entidades assistenciais

Muita gente com formação em Direito também oferece seu tempo e conhecimento jurídico em favor de causas sociais ou ambientais. Esse trabalho geralmente está ligado a ONGs e outras entidades do chamado “terceiro setor” que, em muitos casos, precisam empreender batalhas judiciais com grandes corporações ou, às vezes, contra o próprio governo.É possível colaborar, de forma gratuita, com associações de moradores, coletivos de preservação ambiental, entidades de defesa dos direitos civis de minorias, entre muitas outras possibilidades de atuação. E mais: além de poder se filiar diretamente a esses grupos, você também pode oferecer seu trabalho voluntário na área jurídica ao se cadastrar em ONGs de assistência jurídica, onde seu trabalho pode ser direcionado para quaisquer pessoas ou causas precisando de apoio.

Benefícios do trabalho voluntário na área jurídica

O voluntariado, em qualquer área, traz inúmeros benefícios para todos os envolvidos. De um lado, quem precisa de ajuda encontra o apoio que precisa; do outro, quem oferece seu tempo e conhecimento para essa ação obtém crescimento profissional e pessoal ao experimentar o prazer de colaborar para uma sociedade melhor. Por isso, o voluntariado pode ser considerado uma relação do tipo ganha-ganha.Além dos benefícios indiretos para o mundo ao seu redor, o serviço voluntário também pode se transformar em benefícios diretos muito interessantes para quem se dispõe a essa atividade solidária. Isso tem sido cada vez mais valorizado em diversos processos seletivos, portanto vale a pena colocar o trabalho voluntário no currículo para enriquecer sua candidatura. Algumas das vantagens de se envolver em algum tipo de voluntariado na área jurídica são:
  • Mais aprendizado: quem é estagiário de Direito e participa de algum trabalho voluntário na área jurídica recebe a oportunidade valiosa de colocar em prática seus conhecimentos e ganhar experiência real no atendimento a diversos casos, trazendo um aprendizado muito rico à sua trajetória de formação na advocacia.
  • Mais chances de emprego: comprovar que realizou atendimentos gratuitos é um diferencial em seu currículo profissional e costuma chamar a atenção de recrutadores em entrevistas de emprego. Outro exemplo de valorização vem do TJSP, que passou a reconhecer o trabalho voluntário de bacharéis de Direito como atividade jurídica para fins de ingresso na magistratura paulista, através de concurso público.
  • Mais propósito profissional: o envolvimento solidário com pessoas e instituições em situação de fragilidade jurídica poderá despertar em você um senso de trabalho em equipe e ajudar a encontrar propósito em sua rotina de trabalho na advocacia, servindo de impulso para continuar buscando mais conhecimentos e melhorar sempre.
O trabalho voluntário na área jurídica pode ser uma experiência muito benéfica e satisfatória para você. Além disso, com o avançado processo de digitalização do sistema jurídico brasileiro e os inúmeros meios de comunicação à distância você pode exercer essa ação de voluntariado em forma de trabalho remoto e impactar ainda mais pessoas com sua atitude solidária.
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