Saiba mais sobre o Exame Médico Admissional

Por Equipe editorial do Indeed

Atualizado em: 7 de dezembro de 2022

Publicado em: 30 de novembro de 2021

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Se você ainda não passou por um exame médico admissional, cedo ou tarde vai se deparar com esse momento. Após a aprovação em uma entrevista de emprego, todo profissional deve ser submetido a esse procedimento antes de ter a contratação efetivada.

Neste artigo, vamos entender a razão do exame médico admissional, embora bastante simples, ser tão importante para a relação de trabalho. Além disso, vamos conhecer algumas características e aspectos importantes que você precisa saber sobre essa etapa do processo de seleção.

O que é o exame médico admissional?

A exigência de empregadores da realização do exame médico admissional cumpre o artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho. A prática faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa manter a integridade da saúde física e mental de trabalhadores no desempenho de suas funções profissionais.

Além de orientar as pessoas responsáveis pelo setor de recursos humanos quanto a necessidades especiais de futuros colaboradores, esse é um procedimento importante para a relação de trabalho também do ponto de vista jurídico. Vamos ver o motivo nos tópicos seguintes.

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Qual a importância desse exame?

Por meio do exame médico admissional é elaborado o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que comprova que quem está concorrendo à vaga tem, ou não, aptidão para o trabalho pretendido. Fornecido tanto para trabalhadores como para contratantes, o ASO é o documento que, junto dos atestados periódicos de saúde, os de troca de função e os atestados demissionais, vai comprovar a relação estabelecida com as condições e o ambiente de trabalho proporcionados pela empresa.

Outra questão importante relacionada ao exame médico admissional se dá quando você é reprovado no exame. A inaptidão significa haver prejuízo na capacidade laboral e, por isso, você pode parar no serviço de seguridade social. A partir desse encaminhamento, poderá, inclusive, receber o auxílio da previdência para:

  • afastamento do trabalho por período determinado;

  • classificação de níveis de comprometimento, que é importante para determinar necessidades especiais; e

  • afastamento definitivo das atividades laborais através de aposentadoria.

É importante saber que os procedimentos relacionados à previdência não são vinculados exclusivamente à realização do exame médico admissional. Este é apenas um dos momentos no qual as limitações podem ser identificadas. O que vai determinar o procedimento adotado em relação ao resultado do exame é o nível de comprometimento das funções que cada pessoa apresenta.

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Em que momento o exame é feito?

É obrigatório que o exame médico admissional seja realizado antes da efetivação da contratação da pessoa. Diferente de um exame clínico, sua natureza é preventiva e não assistencial. Ele vai identificar as condições de saúde da pessoa relativas à função em que pretende atuar, reduzindo riscos de afastamento e prevenindo o agravamento de quadros que possam levar ao desenvolvimento de doenças ou à incapacidade laboral.

Apesar de ser uma exigência, já houve o tempo em que era comum que empregados iniciassem suas atividades antes mesmo de realizar o exame admissional. No entanto, com a implantação do e-social, plataforma digital do governo que unifica as obrigações previdenciárias e trabalhistas de empresas, ficou mais difícil para empregados e empregadores contornarem essa exigência. Como o sistema exige o envio prévio do exame médico admissional para cadastro de novos colaboradores, não é possível formalizar a contratação trabalhista antes de sua realização.

Como é realizado o exame admissional?

O exame médico admissional é regulamentado pela Norma Regulatória nº 7 (NR-07), que oferece os parâmetros mínimos para sua aplicação. Assim como os demais exames ocupacionais, o exame admissional deve ser feito por profissionais de medicina do trabalho contratados pela empresa que está recrutando. É importante que essa relação seja mediada pelos contratantes para garantir a segurança dos resultados, além de ser sua responsabilidade arcar com os custos do exame.

Uma parte importante do procedimento é a entrevista, chamada anamnese ocupacional. Nessa conversa, o médico ou a médica do trabalho vai buscar compreender todo o histórico de saúde física e mental da pessoa que está se candidatando à vaga. Veja quais assuntos podem ser abordados nessa conversa:

  • Hábitos relacionados à saúde, como a prática de atividades físicas, tabagismo e uso de medicamentos contínuos;

  • Presença de doenças hereditárias na família, como diabetes e pressão alta;

  • Realização de cirurgias importantes;

  • Histórico de ocupações anteriores, como riscos envolvidos, a ocorrência de acidentes ou períodos de afastamento do trabalho.

Após a anamnese, são realizados exames clínicos simples, como aferição de pressão, teste de glicose e pesagem, que vão dar uma ideia geral da saúde da pessoa.

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Exames complementares

As profissões e ocupações possuem diferentes categorias de risco, por isso, dependendo do cargo que você deseja ocupar, pode ser necessário realizar exames complementares para a admissão. Trabalhos que ofereçam risco para os próprios profissionais ou para terceiros terão um exame admissional mais detalhado.

Para pessoas que trabalham em lugares muito altos, por exemplo, sofrer de tonturas ou algum mal súbito pode ser a causa de acidentes graves (e até fatais). Nesse caso, o exame de eletrocardiograma e o eletroencefalograma serão realizados não só durante o exame admissional, mas periodicamente, para evitar maiores transtornos tanto para quem foi contratado quanto para a empresa.

Já profissionais que vão desempenhar tarefas que requerem extrema atenção, como motoristas e operadores de máquinas pesadas, precisam realizar ainda o exame toxicológico (dosagem de substâncias tóxicas, como drogas, no corpo).

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O que não pode ser exigido:

Atenção! Há exames considerados discriminatórios, por isso não podem fazer parte do exame admissional. Entre eles estão:

  • teste de HIV;

  • teste de gravidez;

  • esterilização;

  • exame toxicológico (exceto para funções de motorista e manuseio de máquinas pesadas).

Além de não ter relação direta com as atividades laborais, o acesso ao resultado desses exames por terceiros é considerado uma violação da privacidade da pessoa. A empresa que impuser a realização de quaisquer exames considerados discriminatórios ou que o fizer sem o conhecimento de seus colaboradores pode sofrer multas e outras penalidades.

Quanto mais transparente você for ao prestar as informações solicitadas durante seu exame médico admissional, mais fiel o diagnóstico será em relação ao seu quadro no momento da contratação. Isso evita que você exerça funções incompatíveis com o seu estado de saúde e facilita a atribuição de responsabilidades no caso de alguma intercorrência.

Como podemos perceber, não há motivos para trabalhadores temerem o exame médico admissional. Pelo contrário, a realização deste procedimento é essencial para garantir os direitos e a manutenção do seu bem-estar físico e mental durante as exigentes jornadas de trabalho no mercado hoje. Para a empresa, conhecer as características de seus empregados ajuda a definir estratégias internas de promoção da saúde e proporcionar um ambiente mais agradável para os colaboradores.

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